Processo 1512449-97.2025.8.26.0014
TJSP • Execução Fiscal
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Processo 1512449-97.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - S&m Produtos Metalurgicos Ltda - Vistos. Recebo e acolho os embargos da embargante. Assiste razão parcial à executada, eis que por equívoco não foi analisado na decisão o requerido em relação ao pedido de afastamento preventivo da penhora na modalidade teimosinha Tema 1325 do STJ, bem como em relação à omissão quanto à análise completa da tese relativa ao PIS/COFINS na base do ICMS. No mais, em
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