Processo 1514846-77.2023.8.26.0248

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). VINICIUS GARCIA FERRAZ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai Paulo Odair Alexandre, mãe Doraci Silva de Oliveira Alexandre, Nascido/Nascida 28/11/1996, de cor Pardo, natural de Indaiatuba - SP, com endereço à Rua Paulo Vacilotto, 1, Bl 3A Apto 14, Jardim Eldorado, CEP 13343-810, Indaiatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1514846‑77.2023.8.26.0248 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial iniciado por auto de prisão em flagrante delito que, no dia 28 de novembro de 2023, por volta das 13h30min, na Rua Paulo Vaciloto, 73, Jardim Eldorado, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, LUCAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE, trazia consigo e vendeu, para fins de tráfico, 03 porções de cannabis sativa L.,acondicionadas em invólucros plásticos pesando 3,g; bem como 11 porções de cocaína em forma de crack, acondicionadas em invólucros plásticos, pesando 0.9g, sem  autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme preliminar toxicológico acostado a fls.14/16". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Indaiatuba, aos 21 de julho de 2026

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.