Processo 1516074-33.2025.8.26.0405

TJSP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1516074-33.2025.8.26.0405
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública - Osasco
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

"FAÇO SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Município de Osasco, para cobrança de dívidas provenientes de certidões de dívida ativa, por encontrar‑se se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, passa‑se à CITAÇÃO dele(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bem(ns) à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução; ou arresto, se o(a)(s) executado(s) não tiver(em) domicílio ou dele se ocultar, com registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14 da Lei 6.830/80 e avaliação dos bens penhorados ou arrestados; ou garantir a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80,ficando CIENTE(s) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (art. 16, da Lei 6830/80)". Executado(a)(s): Gedeir Moreira França da Silva Documentos do(a)(s) Executado(a)(s): GEDEIR MOREIRA FRANÇA DA SILVA, CPF 032.858.958‑61 Execução Fiscal nº:  1516074‑33.2025.8.26.0405 Classe – Assunto: Execução Fiscal Dívida Ativa Data da Inscrição: conforme CDA(s) que acompanha(m) a inicial Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: conforme CDA(s) que acompanha(m) a inicial Valor da Dívida: R$ 9.889,33 em 29/12/2025

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