Processo 1516374-43.2024.8.26.0562

TJSP • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
1516374-43.2024.8.26.0562
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Última publicação
17/06/2026

Última movimentação

Processo 1516374-43.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - C.G.S.N. - C.R.F. - Vistos. A Justiça Pública ajuizou a presente ação penal em face C.G.S.N., imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 129, § 13, c.c artigo 61, inciso II, alínea 'f', ambos do Código Penal, porque, segundo a denúncia (fls. 88), no dia 1º de maio de 2024, durante a madrugada, na Avenida Pedro Lessa, n° 2.689, apartamento 44, no bairro Embaré, nesta ci

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