Processo 1518320-05.2022.8.26.0050

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc.       FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GABRIEL ALVES BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  082.175.961‑23 , pai Vilmar Alves Pereira, mãe Dulcilene Correia Barbosa, Nascido/Nascida 21/01/2001, natural de Peixe - TO, Outros Dados: (63)  99233‑4518 , com endereço à Rua 03, Norte, CEP 77390-000, Sao Valerio da Natividade - TO, Fone (63)  99112‑7638 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "h" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1518320‑05.2022.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que, em 21 de janeiro de 2022, nesta Capital, GABRIEL ALVES BARBOSA recebeu, em proveito próprio, a quantia de R$ 4.866,00, pertencente a J. M. F., pessoa idosa , montante que sabia ser produto de crime patrimonial anterior. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2026.

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