Processo 1519280-95.2023.8.26.0576

A MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dra. Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUSTAVO WILLIAM CAPEL DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  515.919.208‑50 , pai Adenilson de Oliveira, mãe Tatiane Aparecida Capel, Nascido/Nascida 13/07/2000, natural de Jandira - SP, por infração ao artigo: Art. 171 "caput" § 2º, Parte A § 4º c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra‑se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1519280‑95.2023.8.26.0576 , que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo restou apurado no incluso inquérito policial, pessoa não identificada até a presente data entrou em contato com os investigados Jefferson, Lucas e Gustavo e propôs o aluguel de suas contas correntes. Ciente de que as contas correntes seriam utilizadas para a prática de crime o denunciado Jefferson forneceu os dados da conta corrente nº 584675, agência 1673, do Banco Itaú/Unibanco, o denunciado Lucas forneceu os dados da conta corrente nº 94662, agência 0184, do Banco Itaú/Unibanco, e o denunciado Gustavo forneceu os dados da conta corrente nº 765075385-0, agência 1470-2, do banco Caixa Econômica Federal. No dia 12 de dezembro de 2022, a vítima A. se encontrava em sua residência localizada na Rua José Miranda, nº 81, nesta cidade, ocasião em que recebeu uma mensagem em seu celular informando que havia sido emitido um Pix no valor de R$9.000,00 em sua conta corrente, solicitando que a vítima confirmasse a transação. Através de um link constante da mensagem, a vítima respondeu que não reconhecia a operação. Instantes após, uma pessoa entrou em contato com a vítima, através do celular, e identificou‑se pelo nome de Gabriel, informando ser gerente do Banco do Brasil e responsável pelo atendimento da vítima. Gabriel relatou que os golpistas conseguiram invadir a conta da vítima e que funcionários do banco estavam fazendo o rastreamento dele. Gabriel então pediu para a vítima informar sua senha, pois outra seria providenciada. A vítima, entendendo que estava conversando com o gerente do banco, forneceu sua senha. Após, Gabriel instruiu a vítima a se dirigir ao banco no dia seguinte, para desbloquear a nova senha. Na posse da senha, Gabriel acessou a conta corrente da vítima e efetuou um empréstimo no valor de R$60.000,00. Após, fez a transferência do valor de R$9.600,00 para a conta corrente pertencente ao denunciado Jefferson (fls. 07) No dia 13 de dezembro de 2022, Gabriel acessou novamente a conta corrente da vítima e, notando que referida conta ainda não havia sido bloqueada, fez uma transferência do valor de R$9.600,00 para a conta corrente do denunciado Lucas (fls. 08), e uma transferência no valor de R$14.500,00 para a conta corrente pertencente ao denunc…

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