Processo 1519778-03.2025.8.26.0228

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Processo Digital nº  1519778‑03.2025.8.26.0228 . Classe – Assunto: Ação Penal – Procedimento Ordinário – Crimes de Trânsito. Autor: Justiça Pública. Réu: MILENA SOUZA COSTA e outro. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II – Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVI MANCEBO COUTINHO FERNANDES, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à ré MILENA SOUZA COSTA, brasileira, solteira, sem profissão definida, portadora do RG nº 62.395.134 e inscrita no CPF nº  514.859.358‑06 , filha de MARILENE SOUZA COSTA, nascida em 11/03/1999, de cor preta, natural de São Paulo/SP, telefone informado nº (11)  95995‑3208 , com endereço à Rua Itrapoa, nº 300, Cidade Ipava, CEP 04950-140, São Paulo/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, tramitam os autos da Ação Penal nº  1519778‑03.2025.8.26.0228 , que lhe move a Justiça Pública, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 331 e 163, parágrafo único, inciso III, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, conforme denúncia. Pelo presente edital, fica a ré CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado na forma da lei. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.Consta da denúncia, em síntese, que, no dia 15 de julho de 2025, por volta de 22h17, na Estrada M’Boi Mirim, altura do nº 5591, Parque Bologne, nesta Comarca da Capital, MILENA SOUZA COSTA teria desacatado os guardas civis metropolitanos Oney da Costa Silva Pereira e Guilherme Fabiano da Silva Teixeira Filho, quando estavam no exercício de suas funções. Consta, ainda, que, na mesma ocasião, teria deteriorado viatura da Guarda Civil Metropolitana, consistente no veículo Chevrolet/Spin, placas FOZ5I92. E, como não tenha sido encontrada, expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de julho de 2026.

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