Processo 1521535-47.2026.8.26.0050

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIX COLQUE MACHADA, Boliviano, CPF  113.252.368‑02 , Nascido/Nascida 30/08/2001, de cor Ignorada, com endereço à Rua Anajazeira, 243, Vila Uniao (zona Leste), CEP 03683-030, São Paulo - SP, Fone (11)  98936‑8575 , por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1521535‑47.2026.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do presente inquérito policial que, no dia 4 de abril de 2026, em hora incerta no período noturno, mas após às 23h, no interior de veículo estacionado em via pública na Rua Anajazeira, altura do nº 243, Ponte Rasa, nesta cidade e comarca, FELIX COLQUE MACHADA, qualificado a fl. 3, teve conjunção carnal com K.Y.G.C., que não podia oferecer resistência. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência FELIX COLQUE MACHADA como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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