Processo 1521732-51.2026.8.26.0454

Processo Digital nº:  1521732‑51.2026.8.26.0454 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: AUTOR Desconhecido 1 e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS EDUARDO TAVARES TEVES, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 40696307, CPF  360.814.048‑46 , pai WALTER ANTONIO TAVARES TEVES, mãe VALDENICE BAIMA SILVA, Nascido/Nascida 05/04/1986, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Vergueiro, 6765, CASA 5, Vila Firmiano Pinto, CEP 04272-200, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1521732‑51.2026.8.26.0454 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial (de tudo conforme boletim deocorrência de fls. 01/04) que no dia 15 de abril de 2026, na Rua Bento Vieira, nesta Capital, CARLOS EDUARDO TAVARES TEVES, qualificado à fl. 07, previamente ajustado e com identidade de propósitos com individuo desconhecido, subtraiu, para proveito comum, um rolo de fio, pertencente à vítima. Segundo o apurado, quando dos fatos o denunciado CARLOS EDUARDO e outro agente não identificado, adrede combinados, rumaram ao local dos fatos e arrebataram um rolo de fio. Após, deixaram o local na posse do bem subtraído (fl. 05 e 06). Na sequência, o denunciado CARLOS EDUARDO foi abordado por policiais militares, sendo que se apreendeu com o denunciado o bem da vítima (fls. 05 e 06). Informalmente questionado, o denunciado admitiu os policiais a subtração do bem adrede combinado com terceiro (fl. 05 e 06). Isto posto, DENUNCIO CARLOS EDUARDO TAVARES TEVES, qualificado à fl. 07, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, citando‑se o denunciado, ouvindo‑se as testemunhas arroladas, seguindo‑se o rito do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até decisão final, inclusive com ressarcimento dos danos causados à vítima, nos termos do artigo 91, I, do Código Penal e 387, IV, do Código de Processo Penal.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de julho de 2026.

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