Processo 1521957-27.2023.8.26.0050

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
1521957-27.2023.8.26.0050
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
31ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda
Última publicação
21/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc.    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEBORA RIBEIRO GARBIM, Brasileira, Solteira, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, pai VAGNER ANTONIO GARBIM, mãe FLAVIA AUGUSTA RIBEIRO, Nascido/Nascida 01/07/1984, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Fones (11)  3834‑5866  ou (11)  6239‑4246 , E‑mail: E‑mails: dgarbim01@gmail.com, com endereço à Avenida Antonio Estevao de Carvalho, 2918, Comercial: “RV Sistemas de Segurança Ltda”, Cidade Patriarca, CEP 03540-200, São Paulo - SP, Fone 966608129, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1521957‑27.2023.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, em data incerta, havida entre os dias 08 de janeiro de 2023 e 02 de março de 2023, na Rua Desembargador Dácio Rezende de Campos Maia, 185, nesta comarca da Capital, DEBORA RIBEIRO GARBIM, com dados de qualificação à fl. 16, subtraiu, para si, mediante abuso de confiança, coisa alheia móvel consistente no aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy M23, avaliado em R$ 1.399,00, de propriedade do ofendido. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de julho de 2026.

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