Processo 1522377-76.2026.8.26.0454

Processo 1522377-76.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - D.B.S. - - J.C.D. - - A.S.G. - - H.A.R. - - A.C.O. e outros - 1 - Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada. Providencie a serventia o necessário, atualizando-se o histórico de partes e as tarjas dos autos, se o caso. À serventia, providencie a juntada aos autos do vídeo cujo link se encontra às fls. 253. Diligencie a z. Serventia junto aos sistemas informatizados a fim de obter eventual(is) laudo(s) pericial(is) faltantes. Acaso infrutífera(s) a(s) pesquisa(s), oficie-se, desde logo, aos órgãos competentes, cobrando a vinda aos autos do referido laudo no prazo de 10 (dez) dias, solicitando urgência em razão do feito contar com réu preso. Com relação ao item 2 da cota ministerial na f. 314, ausente teratologia ou abusividade, homologo a promoção de arquivamento parcial com relação ao suposto fato ocorrido em 23/01/2026 com as ressalvas do art. 18 do CPP. Acolho o pedido de item 4 da cota ministerial nas f. 314/315. Extraia-se cópia integral do feito e encaminhe-se ao juízo da Infância e Juventude competente para apuração do ato infracional relativo a Y. V. D. S. S. Quanto aos itens 5 e 6 da cota ministerial na f. 315, OFICIE-SE a Autoridade Policial de origem para que cumpra com o quanto requerido pelo Ministério Público. Junte-se as certidões de distribuições criminais dos réus. Considerando que os réus ALEKSANDRO DA SILVA GOMES (natural de Minas Gerais), THIAGO DOS SANTOS ROCHA (natural de Aracaju - SE) e HÉLIO ABREU DOS REIS (natural de Euclides da Cunha - BA) são naturais de outras unidades da federação, OFICIE-SE os respectivos institutos de identificação (MG - Instituto de Identificação, expediente.ii@policiacivil.mg.gov.br; SE - Instituto de Identificação Carlos Menezes, sspiicm@policiatecnica.se.gov.br; e BA - Instituto de Identificação Pedro Melo, iipm@ptecnica.ba.gov.br) e depreque-se ao distribuidor criminal dos respectivos Tribunais de Justiça solicitando-se as Folhas de Antecedentes Criminais e a Certidão de Distribuições Criminais dos réus. Item 7 da cota ministerial na f. 315/316: Trata-se de requerimento do Ministério Público pela decretação da prisão preventiva de EULER DE PAULA FERREIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, WESLLEY HENRIQUE INLÔNIO DE BRITO TOMAZ, MATHEUS GABRIEL SERPA DE OLIVEIRA; GUSTAVO HENRIQUE PAZ DOS SANTOS, MATHEUS HENRIQUE MARTINS ROQUE VENANCIO, KELVEN VICTOR DOS SANTOS SANTANA DA SILVA, LUCAS MONTEIRO DA SILVA, VINICIUS DE ASSIS SILVA, GUILHERME VICTOR OLIVEIRA DA SILVA, JOSUEL RICARDO MAXIMINO e INÁCIO MARIANO DE SIQUEIRA, encampando-se a representação da Autoridade Policial, alegando, em suma, que presentes os requisitos do art. 311 e 312 do CPP. O pedido comporta acolhimento. EULER DE PAULA FERREIRA é reincidente por condenações definitivas nos autos 1503659-06.2021.8.26.0228, 1531335-94.2019.8.26.0228 e 1538678-93.2019.8.26.0050, objetos do PEC 0008800-97.2022.8.26.0502. Foi denunciado pela suposta prática de associação criminosa. MATHEUS GABRIEL SERPA DE OLIVEIRA, apesar de tecnicamente primário, responde a outras duas ações penais (1535471-95.2023.8.26.0228 e 1501139-98.2026.8.26.0454), sendo que, nesta última, foi condenado em sentença não transitada em julgado pela suposta prática de roubo em modus operandi similar aos fatos apurados no presente feito (segundo constou…

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