Processo 1524409-49.2019.8.26.0050

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1524409‑49.2019.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor: Justiça Pública Réu: DANIEL VITOR TRAVASSOS DE OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Patricia Figueiredo Correia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL VITOR TRAVASSOS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Cozinha, RG: [removido], CPF  495.548.338‑06 , pai EDINILTON RIOS DE OLIVEIRA, mãe EDNEIDE TRAVASSOS LIMA, Nascido/Nascida 29/07/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Isabel Morales de Oliveira Miragaia, 260, Jardim dos Ipes, CEP 08161-300, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 "caput" § 2º, II, V do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1524409‑49.2019.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 25 de julho de 2019, por volta das 14h00, na Rua do Bucolismo, 150, Brás, em São Paulo, o denunciado, previamente ajustado, agindo em concurso e com unidade de desígnios com MARCO ANTONIO FERREIRA KOTI (já processado nos autos nº  1517999‑23.2019.8.26.0228 ), KENNEDY RAMON DE CAMARGO (falecido), além de outros 02 (dois) agentes ainda não identificados, com divisão de tarefas, concorreu para a subtração, em proveito comum, mediante grave ameaça e restrição da liberdade de Anderson de Souza Pires e de Amadeusde Souza Pires, de uma carga de produtos, consistentes em 03 (três) luminárias; 04 (quatro) caixas contendo 130 (cento e trinta) bolas sextavadas, 01 (um) fecho lagosta e 01 (um) fio cordão sem elástico; 01 (uma) caixa contendo 10 (dez) ponteiras, 06 (seis) mantas strass e 08 (oito) pompons hak; 03 (três) caixas contendo 99 (noventa e nove) calças e 16 (dezesseis) saias; 120 (cento e vinte) shorts e 120 (cento e vinte ) calças masculinas básicas, conforme auto de exibição e apreensão de fls.25/27, avaliado s em R$ 13.820,70 (treze mil, oitocentos e vinte reais e setenta centavos), pertencentes à vítima Amadeus.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de julho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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