Processo 1525152-83.2024.8.26.0050

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,  especialmente DENER DOS SANTOS SILVA, Ignorado, Empresária, RG: [removido], CPF  404.960.558‑95 , pai SERGIO DOS SANTOS SILVA, mãe VIVIANE ALVES DA SILVA DE  OLIVEIRA, Nascido/Nascida 27/09/1995, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com  endereço à Praca Silvio Romero, 44, Apto 182 / 966342963, Cidade Mae do Ceu, CEP  03323-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 "caput" c/c Art. 29 "caput"  ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não  sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1525152‑83.2024.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital  CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na  resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)  sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar  testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos  Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a  respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de  inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2024, de forma online, nesta comarca, DENER  DOS SANTOS SILVA, qualificado a fls. 92 e representante da empresa Mgt Studio Models,  agindo em concurso, previamente ajustado e em unidade de desígnios com pessoa ainda não  identificada, obteve para si vantagem ilícita no valor de R$ 2.500,00, em prejuízo da vítima  Luciana Cristina Oliveira de Pavão, induzindo‑a e mantendo- a em erro, mediante a fraude a  seguir descrita, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/04, contrato de fls. 47/51, conversas  de fls. 52/56 e extratos bancários de fls. 164/168 e de fls. 185/249. Ante o exposto, denuncio a  Vossa Excelência DENER DOS SANTOS SILVA como incurso no artigo 171, caput, c.c. artigo  29, caput, todos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, instaure‑se o devido  processo penal, citando‑o para apresentar resposta à acusação, após o que, com o recebimento  da denúncia, sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, bem como interrogando‑o,  conforme o rito estabelecido no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal,  prosseguindo‑se até final decisão condenatória". E como não tenha(m) sido(a)(s)  encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado  na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de  2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.