Processo 1525904-21.2025.8.26.0050

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Guelfi, na forma da Lei, etc.       FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RODOLFO MARQUES DA ROCHA, Brasileiro, Solteiro, MOTORISTA DE APLICATIVO, RG: [removido], CPF  432.139.038‑92 , mãe Maria Eudi Marques Da Rocha, Nascido/Nascida em 25/05/1994, de cor Pardo, natural de Remanso, - BA, Outros Dados: 11  97056‑6690 / 11  95340‑5682  / 11  99337‑6024 / 11  3599‑7456 , com endereço à Rua Belmonte, 176, CASA 2, Alianca, CEP 06268-020, Osasco - SP, Fone 11  3599‑7456 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e: CONDENO o acusado RODOLFO MARQUES DA ROCHA à pena de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 07 dias‑multa, como incurso nos artigos 155, §§ 2º e 4º-B, e § 4º-C, II, c.c. art. 29, todos do Código Penal. Defiro a substituição da pena corporal por duas penas restritivas de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade pelo período fixado e prestação pecuniária, consistentes na entrega de cinco cestas básicas, em locais a serem indicados em sede de execução. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2026.

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