Processo 1540187-54.2022.8.26.0050

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HELOISA DOS SANTOS LEITE, PROCESSO Nº  1540187‑54.2022.8.26.0050 , JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HELOISA DOS SANTOS LEITE, Solteira, Desempregada, RG: [removido], CPF  482.628.828‑06 , pai ALAN DE ARAUJO LEITE, mãe PATRICIA SANTOS DA MOTA, Nascido/Nascida em 01/05/2004, com endereço à Rua Jose Joaquim de Lima, CASA 13 - 11  96528‑1318  - leiteh2004@gmail.com, Chacara California, CEP 03317-045, São Paulo - SP, Fone (11)987884733. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR a ré HELOÍSA DOS SANTOS LEITE, qualificada nos autos, à pena privativa de liberdade de um ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias‑multa, este fixado no valor unitário mínimo legal, por incursa no artigo 155, caput, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, que fixo em 10 dias‑multa, este fixado no mínimo. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de julho de 2026.

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