Processo 1542239-18.2025.8.26.0050

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GIULIA CHRISTENSEN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ÁLEGSON GUIMARÃES OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  019.367.546‑30 , pai AILTON DE OLIVEIRA MORAIS, mãe IVANILDA ALVES GUIMARÃES, Nascido/Nascida 16/12/1996, de cor Pardo, natural de Paracatu - MG, com endereço à Rua João Paulo II, 400, Bairro Bom Pastor, CEP 38600-000, Paracatu - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1542239‑18.2025.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 27 de março  de 2025, por volta das 15h50, na Rua dos Italianos, 988, Bom Retiro, por meio  digital, nesta cidade e comarca, ALEGSON GUIMARÃES OLIVEIRA, praticou contra a vítima Melissa Silva Sales, sem a sua anuência, ato  libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Diante do exposto, o Ministério Público denúncia a Vossa  Excelência ALEGSON GUIMARÂES OLIVEIRA como incurso no art. 215-A, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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