Processo 1574029-20.2025.8.26.0050
TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Processo 1574029-20.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.M. - - S.A.L. e outros - Vistos. Citados (fls.8739/8747 e 8756), apenas os réus S. A. L. e D. M. apresentaram defesas prévias (fls.8418/8489 e 8753/8754). O acusado S.A.L. arguiu, preliminarmente, exceção de incompetência da Justiça Estadual, pedido de instauração de incidente de insanidade mental (art. 149 CPP), arguição de ausência de laudo pericial formal sobre os dados extraídos dos celulare
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