Processo 1577577-40.2019.8.26.0090

TJSP • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
1577577-40.2019.8.26.0090
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Última publicação
22/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1577577-40.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Chofer de Cap Ltda - Vistos. 1. Fls. 49/54: Trata-se de pedido de desbloqueio, através do qual a parte executada alega que os valores bloqueados são impenhoráveis, pois (i) insignificantes em relação ao total da dívida; (ii) essenciais à manutenção das suas atividades; e (iii) não ultrapassam 40 salários mínimos. Conforme o documento de fls. 39/43, houve bloqueio parcial no montante de R$ 567,67, sendo R$ 536,07

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