Processo 1579435-59.2008.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1579435-59.2008.8.13.0024/MG AUTOR : ANTONIO DE FATIMA ARRUDA ADVOGADO(A) : JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA (OAB MG087324) ADVOGADO(A) : GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO (OAB MG048170) ADVOGADO(A) : BRUNO TADEU SIMÕES MILO (OAB MG139913) AUTOR : JOSE REINALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO (OAB MG048170) AUTOR : MARCOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) AUTOR : MARIA HELENA TEODORA DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO (OAB MG048170) AUTOR : IVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO (OAB MG048170) ADVOGADO(A) : FLAVIO FILIZOLA LIMA (OAB MG035879) AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO (OAB MG048170) RÉU : IMOBILIARIA SANTA INES LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL EUSTÁQUIO MAIA DA SILVA (OAB MG143119) RÉU : N M BARBOSA CORRETAGENS IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A) : MIQUEIAS MAXIMO DE MAGALHAES (OAB MG192256) ADVOGADO(A) : GIULIA MIRANDA CORCIONE (OAB MG170957) SENTENÇA    1) Processo nº: 1579435-59.2008.8.13.0024 Ação: Obrigação de fazer cumulada com indenização Autores: Antônio de Fátima Arruda, José Reinaldo da Silva, Marcos Rodrigues da Costa , Maria Helena Teodora de Magalhães, Ivanda Ferreira da Silva e Maria Aparecida da Silva Réus: Imobiliária Santa Inês Ltda. e N.M. Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda.   2) Processo nº: 5068755-67.2009.8.13.0024 Ação : Obrigação de Fazer cumulada com indenização Autor: Geraldo Gomes da Silva Réus: Imobiliária Santa Inês Ltda. e N.M. Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda.   3) Processo nº: 5793444-37.2009.8.13.0024 Ação: Rescisão Contratual cumulada com Reintegração de Posse Autor: Imobiliária Santa Inês Ltda. Réu: Geraldo Gomes da Silva   4) Processo nº: 6415542-64.2009.8.13.0024 Ação: Rescisão Contratual cumulada com Reintegração de Posse Autor: Imobiliária Santa Inês Ltda. Réu: José Reinaldo da Silva   5) Processo nº: 1802266-44.2013.8.13.0024 Ação: Consignação em Pagamento Autor: Antonio de Fátima Arruda Réu: Imobiliária Santa Inês Ltda.   SENTENÇA CONJUNTA   1. RELATÓRIO   Trata-se de sentença conjunta proferida nos autos 1579435-59.2008.8.13.0024, 5068755-67.2009.8.13.0024, 5793444-37.2009.8.13.0024, 6415542-64.2009.8.13.0024 e 1802266-44.2013.8.13.0024, envolvendo o loteamento situado no Bairro Flórida, no município de Esmeraldas/MG.   1.1. Ação de obrigação de fazer (1579435-59.2008.8.13.0024)   Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais ajuizada por Antônio de Fátima Arruda, José Reinaldo da Silva, Marcos Rodrigues da Costa , Maria Helena Teodora de Magalhães, Ivanda Ferreira da Silva e Maria Aparecida da Silva em face de Imobiliária Santa Inês Ltda. e N.M. Barbosa Corretagens Imobiliárias Ltda ., todos qualificados nos autos. Os autores alegam que firmaram com as empresas rés contratos de promessa de compra e venda para a aquisição de lotes de terreno situados no lugar denominado Bairro Flórida, no município de Esmeraldas/MG.  O autor Antônio de Fátima Arruda adquiriu o Lote 14 da Quadra 25 em 15/07/2006 (Evento 1, DOC4, pág. 10); o autor José Reinaldo da Silva adquiriu o Lote 05 da Quadra 17 em 08/12/2002 (Evento 1, DOC32, pág. 10); o autor Marcos Rodrigues da Costa adquiriu o Lote 22 da Quadra 23 em 15/08/2006 (Evento 1, DOC5, pág. 9); e a autora Maria Helena Teodora de Magalhães adquiriu 50% em comum do Lote 01 da Quadra 17 em…

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