Processo 1584446-32.2025.8.26.0050

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). RICHARD FRANCISCO CHEQUINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUSTO RIVERA MARTINEZ, CPF  002.438.688‑04 , mãe MARGARITA MARTINEZ ORTIZ, Nascido/Nascida 07/05/1996, de cor Pardo, com endereço à Rua da Mooca, 4710, Mooca, CEP 03104-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  1584446‑32.2025.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso termo circunstanciado que, em data incerta entre o dia 28 de julho de 2025 e o dia 12 de dezembro de 2025, por volta das 15h50min, na Rua da Mooca, nº 4710, bairro Mooca, nesta Capital, JUSTO RIVERA MARTINEZ, qualificado às fls. 09/10, após adquirir e receber, transportou, em proveito próprio, um aparelho celular marca Xiaomi, modelo Redmi 13, IMEI nº 868796074450606, avaliado em aproximadamente R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem que sabia tratar‑se de produto de crime anterior, em prejuízo da vítima Karine Landin Mendes, conforme boletim de ocorrência nº SF0116-1/2025 (fls. 01/03), auto de exibição e apreensão (fls. 04) e auto de avaliação (fls. 13) e boletim de ocorrência do crime antecedente de fls. 14/16.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

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