Processo 1620340-61.2016.8.26.0090
TJSP • Execução Fiscal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1620340-61.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arnaldo Vespero Junior - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, na qual o executado alega a ocorrência da prescrição intercorrente, a inconstitucionalidade da taxa de juros, bem como defende a aplicabilidade da Resolução nº 547/2024 do CNJ. Impugnação às fls. 63/91, em que sustenta o exequente a inocorrência de prescrição intercorrente e a ausência dos requisitos necessários para fins d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.