Processo 1660627-90.2025.8.13.0000

Embargante(s) - MINAS CONCESSIONARIA SA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALFENAS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Reincluídos na pauta de 04/08/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virual - SESSÃO DE JULGAMENTOS do dia 04 de agosto de 2026, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024. 1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para sustentação oral só será deferido caso o requeiram os advogados de todos os interessados ou mediante alegação de motivo relevante, submetida ao Relator. 2) As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno só serão permitidas nos casos expressos do Art.105, II, do RITJMG. 3) Os advogados que desejarem assistir ao julgamento ou proferir sustentação oral deverão encaminhar e-mail ao cartório com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão ou, requerer presencialmente, até às 13:30, horário do início da Sessão de Julgamentos, observadas as seguintes instruções: 3.a) VERIFICAR se o(a) advogado(a) que comparecerá à Sessão de Julgamentos possui procuração e/ou substabelecimento e se está devidamente cadastrado no Sistema; 3.b) Enviar e-mail para o endereço - caciv6@tjmg.jus.br -, ESPECIFICANDO NO ASSUNTO DO E-MAIL, -Inscrição para Sessão de Julgamentos do dia dd/mm/aaaa- e, no corpo do e-mail, informar o número do processo, o nome e o número de inscrição na OAB, nome completo da parte que o(a) procurador(a) representa e informar se a inscrição é para assistência ou sustentação oral. 4) O advogado com domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá solicitar, VIA E-MAIL, a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por meio remoto, com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão, desde que observadas as regras 3.a e 3.b desta publicação (CPC, Art. 937, § 4º).. Adv - ADAUTO DE OLIVEIRA, ANA CLARA VIANA NOGUEIRA, DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS, JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA, JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA, LUIS GUILHERME LABEGALINI MOREIRA, NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO, PAULO CASSIO MOREIRA, VICTOR CHEBLI DE CASTRO, VICTOR GARCIA, WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS.

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