Processo 1938121-14.2021.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal PROCESSO Nº: 1938121-14.2021.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEANDRO BOTELHO LIMA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO LEANDRO BOTELHO LIMA e JONATHAN DE OLIVEIRA CARDOSO, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual como incursos nas sanções do art. 157, § 2°, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal e artigo 28 da Lei nº11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos: “Na data de 21/09/2021, por volta das 11h48min, na Avenida Tereza Cristina, na altura do nº 809, bairro Vila Cavalcante, BH/MG, os denunciados, previamente ajustados e mediante clara divisão de tarefas, mediante grave ameaça de morte, exercida através do porte de simulacro de arma de fogo, tentaram subtrair para eles, vários produtos da marca “Netshoes”, avaliados em aproximadamente R$5.000,00 (cinco mil reais), de propriedade da empresa Magazine Luiza, não consumando seus desideratos por circunstâncias alheias às suas vontades. Segundo apurado, no dia dos fatos, a vítima, que é funcionária da empresa LOGBEE, que presta serviços para a Magazine Luiza, se encontrava no local declinado alhures, conduzindo o veículo Fiat Fiorino, placa HNK3H66, carregado com produtos diversos da “Netshoes”, avaliados em aproximadamente R$5.000,00 (cinco mil reais). Com efeito, em determinado momento, a vítima foi advertida, pelo telefone, por um funcionário da Magazine Luiza, de que havia uma motocicleta, de cor escura, com o passageiro de capacete de cor rosa, trafegando próximo ao seu veículo, em atitude suspeita. Na sequência, a vítima conferiu os retrovisores do veículo e constatou que, de fato, havia uma motocicleta de cor escura, com dois indivíduos, sendo que um deles se encontrava usando capacete de cor rosa. Ato contínuo, a referida motocicleta se aproximou do automóvel da vítima e, com o intuito de roubar a carga que esta carregava, passou a trafegar do seu lado esquerdo, sendo certo que, ao olhar para o lado, a ofendida visualizou o passageiro da motocicleta colocar a mão na cintura, ameaçando-a, no sentido de que iria assaltá-la. A vítima, atemorizada e intimidada pelas condutas dos indivíduos, manteve-se na condução do seu veículo. Ocorre que, nessa ocasião, o condutor de uma Fiorino branca, placa HKE-2817, genro da vítima, que lhe acompanhava o transporte das mercadorias, acionou a polícia, informando da conduta suspeita da motocicleta com os dois elementos Nesse contexto, os policiais se dirigiram para o local indicado e se depararam com a motocicleta na retaguarda da Fiorino. A motocicleta suspeita, por sua vez, percebendo a proximidade dos policiais, empreendeu fuga sentido certo da capital, ocasião na qual foi abordada próximo à estação do metrô Calafate. Durante a abordagem, o piloto e o passageiro da moto tentaram fugir a pé, porém, foram detidos pelos militares, sendo que o piloto era o denunciado LEANDRO, com quem foi encontrada uma réplica de arma de fogo e, o passageiro, o denunciado JONATHAN. Por fim, durante busca veicular foram encontradas, sob o banco da motocicleta, em um invólucro revestido de papel plástico, 25 (vinte e cinco) buchas de substância análoga à maconha.” O Auto de Prisão em Flagrante Delito…

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