Processo 2000065-32.2026.9.13.0000
TJMMG • Representação P/ Perda da Graduação
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Representação p/ Perda da Graduação (Pleno) Nº 2000065-32.2026.9.13.0000/ (Pauta: 3) RELATOR : Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA RÉU : HILTON BOLDRAO DA SILVA ADVOGADO(A) : OLDAK PORTUGAL PINHEIRO (OAB MG166229) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB MG111471) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de julho de 2026. Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO Presidente
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