Processo 2000095-67.2026.9.13.0000
TJMMG • Correição Parcial Militar
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução TJMMG nº 350/2025, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2026, quarta-feira, às 15h00min. Correição Parcial (Pleno) Nº 2000095-67.2026.9.13.0000/ JME (Pauta: 5) RELATOR : Desembargador RUBIO PAULINO COELHO CORRIGENTE : DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR CORRIGIDO : Juiz Titular da 5ª AJME MPEMG : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA VITIMA : RAFAEL GONCALVES RIBEIRO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de junho de 2026. Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO Presidente
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