Processo 2000113-88.2026.9.13.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução TJMMG nº 350/2025, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2026, quarta-feira, às 15h00min. Agravo Interno Cível Nº 2000113-88.2026.9.13.0000/ (Pauta: 9) RELATOR : Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO AGRAVANTE : NAEDSON LUCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES (OAB MG178469) ADVOGADO(A) : GISELE ALBUQUERQUE MORAIS (OAB MG127597) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA PROCURADOR(A) : PAULO DA GAMA TORRES PROCURADOR(A) : NADJA ARANTES GRECCO PROCURADOR(A) : LUCAS BRITO MELO MANSUR PROCURADOR(A) : LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL PROCURADOR(A) : GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA PROCURADOR(A) : GISELLE CARMO E COURA PROCURADOR(A) : GELSON MARIO BRAGA FILHO PROCURADOR(A) : ESTER VIRGINIA SANTOS PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de junho de 2026. Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO Presidente

O TJMMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.