Processo 2000115-58.2026.9.13.0000
TJMMG • Agravo Regimental Criminal
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução TJMMG nº 350/2025, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2026, quarta-feira, às 15h00min. Agravo Interno Criminal Nº 2000115-58.2026.9.13.0000/ MG (Pauta: 4) RELATOR : Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO AGRAVANTE : GERALDO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS (DPE) ADVOGADO(A) : LETICIA BARRA VIEIRA (DPE) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de junho de 2026. Desembargador OSMAR DUARTE MARCELINO Presidente
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