Processo 2000134-64.2026.9.13.0000
TJMMG • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
Última movimentação
Primeira Câmara Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Habeas Corpus (Competência: Câmara) Nº 2000134-64.2026.9.13.0000/ JME (Pauta: 1) RELATOR : Desembargador FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA IMPETRANTE/PACIENTE : VALTER MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDREA VANESSA DE ARAUJO (OAB MG174381) IMPETRADO : Juiz Titular da 1ª AJME MPEMG : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A) : MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2026. Desembargador RUBIO PAULINO COELHO Presidente
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