Processo 2000536-51.2026.8.05.0001

TJBA • Agravo de Execução Penal

Tribunal
Número CNJ
2000536-51.2026.8.05.0001
Classe
Agravo de Execução Penal
Órgão Julgador
Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Última publicação
09/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000536-51.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):  AGRAVADO: FILIPE WESLEY SILVA PEREIRA Advogado(s):CAROLINA ADORNO PERGENTINO Relatora: Desa. Soraya Moradillo Pinto Relator para lavrar o Acórdão: Des. Pedro Augusto Costa Guerra   ACORDÃO     EMENTA: DI

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