Processo 2000625-74.2026.8.05.0001

TJBA • Agravo de Execução Penal

Tribunal
Número CNJ
2000625-74.2026.8.05.0001
Classe
Agravo de Execução Penal
Órgão Julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação
15/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000625-74.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma AGRAVANTE: ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA Advogado(s): ALEXSANDRO SOUZA CERQUEIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TEMA GERAL: REGIME PRISIONAL FECHADO. COMPL

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