Processo 2001057-15.2025.9.13.0004
TJMMG • Apelação Cível
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Segunda Câmara Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução TJMMG nº 350/2025, com abertura da sessão no dia 30 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 15h00min. Apelação cível Nº 2001057-15.2025.9.13.0004/ JME (Pauta: 7) RELATOR : Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS APELANTE : OSEAS DE PAULA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG131560) APELADO : ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A) : NADJA ARANTES GRECCO PROCURADOR(A) : ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA PROCURADOR(A) : ESTER VIRGINIA SANTOS PROCURADOR(A) : GELSON MARIO BRAGA FILHO PROCURADOR(A) : GISELLE CARMO E COURA PROCURADOR(A) : GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA PROCURADOR(A) : LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL PROCURADOR(A) : LUCAS BRITO MELO MANSUR PROCURADOR(A) : PAULO DA GAMA TORRES PROCURADOR(A) : RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 17 de julho de 2026. Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS Presidente
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