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STJ › Processo 2001546-23.2023.9.13.0004
STJ
1. Carlos Eduardo Dutra Pires (agravante) x 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 2001546-23.2023.9.13.0004 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 2001546-23.2023.9.13.0004, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo Dutra Pires (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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