InícioSTJ › Processo 2003236-18.2026.8.26.0000
STJ

1. Joao Victor Dias dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)

Processo nº 2003236-18.2026.8.26.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 2003236-18.2026.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Joao Victor Dias dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Victor Dias dos Santos (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
Michele Cristina da SilvaAdvogado
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