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STJ › Processo 2034280-89.2025.8.26.0000
STJ
1. Carlos Martins Batista Junior (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 2034280-89.2025.8.26.0000 · Recurso Especial · 2025 · ver número completo →
Processo nº 2034280-89.2025.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Martins Batista Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Luis Antonio GilAdvogado
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