Processo 2098538-74.2026.8.26.0000
TJSP • Embargos de Declaração Criminal
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DESPACHO Nº 2098538-74.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Diego Cauãn Gomes - Embargdo: Colendo 8º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por DIEGO CAUÃN GOMES, contra a r. decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 2098538-74.2026.8.26.0000, que indef
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