Processo 2101007-93.2026.8.26.0000

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DESPACHO Nº 2101007-93.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bastos - Impetrante: Maikon Alves Candido - Paciente: Henriko Gabriel Franco dos Santos - O impetrante ajuizou o presente pedido de habeas corpus com pedido liminar, contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente. Alega ausência de fundamentação idônea e individualizada, bem como falta dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Aduz que o paciente possui condições pessoais favoráveis, tendo ainda assumido postura colaborativa no interrogatório. Afirma que há ausência de autoria. A providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que é flagrante o constrangimento ilegal, não sendo esta, a hipótese dos autos. O paciente está sendo processado como incurso no artigo 157, §2º, incisos II e VII, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.072/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), tudo combinado com o artigo 70, caput, do Código Penal. Segundo narra a denúncia: ... Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 16 de março de 2026, por volta das 22h39min, na Rua Sete, nº 10, Seção Glória II, Jardim Novo Bastos (Granja Maki), nesta cidade e comarca de Bastos/SP, os denunciados, agindo em concurso com o adolescente infrator Pedro Henrique da S. T., previamente ajustados e com unidade de desígnios, com emprego de arma branca (faca), tentaram subtrair, para todos, mediante grave ameaça, aproximadamente 55 quilos de fiação de cobre, pertencentes à Granja Maki, representada por Cleber Munhoz Gouveia, apenas não consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades. Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados facilitaram a corrupção do adolescente Pedro Henrique da S. T., com ele praticando a infração penal acima descrita. Segundo apurado, os denunciados se conluiaram entre si e como adolescente infrator para cometem o roubo em questão. Assim sendo, no dia dos fatos, o denunciado HENRIKO, conduzindo um veículo VW/Gol, placa ELM9C42, se dirigiu até as imediações da propriedade rural, levando, como passageiros, os denunciados MIKAEL, KAIKE e o adolescente Pedro Henrique, bem como os instrumentos que seriam utilizados na prática do fato. No horário indicado acima, os denunciados MIKAEL, KAIKE e o adolescente invadiram a granja e retiraram a fiação de cobre dos barracões. Em seguida, dois deles, portando uma faca, foram até a residência do funcionário Cleber Munhoz Gouveia e arrombaram a porta e quebraram o vidro da janela. Um dos invasores, armado com a faca, ordenou que a vítima Cleber se deitasse na cama. Simultaneamente, o outro autor, que permaneceu do lado de fora, proferiu graves ameaças, afirmando que atiraria e o mataria caso ele chamasse a polícia. Enquanto isso, o denunciado HENRIKO permaneceu nas proximidades com o veículo, para garantir o sucesso da empreitada e a fuga do grupo. Na sequência, ao perceberem a aproximação dos faróis do veículo conduzido pelo encarregado Valmir José da Silva, que já havia sido alertado pela vítima sobre a invasão, os autores se assustaram. Diante da chegada iminente de terceiros, eles correram em direção à mata, abandonando a fiação de cobre subtraída (pesando cerca de 55 quilos), além de um boné e um par de chinelos que…

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