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Procurador Geral de Justica do Estado de Sao Paulo x Prefeito do Municipio de Araraquara

Processo 2107439-31.2026.8.26.0000 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Procurador Geral de Justica do Estado de Sao Paulo
Polo passivo

Classe: Direta de Inconstitucionalidade
Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Última publicação: 21/08/2026

Sobre este processo

O processo 2107439-31.2026.8.26.0000 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Subseção V - Intimações de Despachos. A classe processual é Direta de Inconstitucionalidade. No polo ativo aparece Procurador Geral de Justica do Estado de Sao Paulo; no polo passivo, Prefeito do Municipio de Araraquara e Presidente da Camara Municipal de Araraquara.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 2107439-31.2026.8.26.0000?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Subseção V - Intimações de Despachos.

Quem são as partes do processo 2107439-31.2026.8.26.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Procurador Geral de Justica do Estado de Sao Paulo; no polo passivo: Prefeito do Municipio de Araraquara e Presidente da Camara Municipal de Araraquara.

Como acompanhar o processo 2107439-31.2026.8.26.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.