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Início › STJ › Processo 2110085-11.2025.8.13.0000
STJ

1. Paulo Sergio dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

Processo nº 2110085-11.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 2110085-11.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Sergio dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Paulo Sergio dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Oldak Portugal PinheiroAdvogado
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