InícioSTJ › Processo 2114096-28.2022.8.26.0000
STJ

1. Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S.a. (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 2114096-28.2022.8.26.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2022 · ver número completo →

Processo nº 2114096-28.2022.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S.a. (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2022.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2022

Partes do processo

1. Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S.a. (agravante)Polo ativo
4. Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-Artesp (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Santos (agravado)Polo passivo
Rafael Quaresma VivaAdvogado
Lucas de Moura RodriguesAdvogado
Guilherme Augusto Vezaro EirasAdvogado
André Guskow CardosoAdvogado
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