Processo 2114690-03.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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DESPACHO Nº 2114690-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Osasco - Impetrante: Clayton Agenor dos Santos - Paciente: Luciano Arcoverde Santos - Vistos para a análise do pedido de concessão liminar da ordem. Clayton Agenor dos Santos Vieira (impetrante), em favor de LUCIANO ARCOVERDE SANTOS (paciente), com fundamento no artigo 5º, LXVIII da CF e n
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