Processo 2123374-14.2026.8.26.0000

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DESPACHO Nº 2123374-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Morro Agudo - Peticionário: Rodrigo Felix de Oliveira - Voto nº 11.907 Vistos. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada pela d. Defesa de RODRIGO FÉLIX DE OLIVEIRA contra o v. acórdão exarado pela C. 14ª Câmara Criminal desta Corte de Justiça, que, por votação unânime, negou provimento à apelação adrede manejada (fls. 373/385 e 513/540, principais). Com o trânsito em julgado (fls. 599, principais), mas ainda inconformada com o tanto, almeja a d. Defesa a desconstituição da condenação, a fim de obter a absolvição com lastro na insuficiência de provas para embasar a condenação. Subsidiariamente, busca a redução da reprimenda e o abrandamento do regime prisional (fls. 01/11). É o relatório. Fundamento e decido. A priori, para contextualização do pedido que embasa esta ação revisional, depreende-se dos principais que, (...) no dia 29 de fevereiro de 2024, por volta das 18h20min, no Sítio Sobrado, em frente ao Sítio do Oswaldo Malheiro, zona rural, nesta cidade e comarca de Morro Agudo-SP, RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA (vulgo AMENDOIM), qualificado às fls. 74/76, e PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA, qualificado a fls. 92/94, em concurso de agentes e com unidade de desígnios entre eles e pelo menos outros 6 (seis) indivíduos que não foram identificados, mediante violência e grave ameaça, exercida com emprego de armas de fogo, e mantendo as vítimas em seu poder, restringindo sua liberdade, subtraíram bens pertencentes a Edilson Pereira da Silva, consistentes em uma motocicleta da marca Honda/CG, 160 Titan, e um aparelho celular da marca Samsung, assim como bens pertencentes à Fazenda Sobrado, de propriedade de Marina Batista Guimarães e de Adilson Batista Guimarães, consistentes em um trator, dois motores elétricos e dez cabeças de gado, conforme boletim de ocorrência nº CY5890-1/2024 (fls. 4/8), registro de ocorrência (fls. 11/14), relatório de informação nº 32/2024 (fls. 30/38), auto de avaliação (fls. 73) e relatório final de interceptação telefônica e de análise criminal, elaborado pelo GAECO (fls. 96/114). Conforme verificado, Edilson funcionário do Sítio Sobrado, de propriedade de Adilson Batista e de seus filhos, é companheiro de Agna Silveira. Segundo apurado, na data e local referidos acima, RODRIGO e PEDRO, na companhia de pelo menos outros seis indivíduos que ainda não foram identificados, dirigiram-se até a Fazenda Sobrado, utilizando-se de um caminhão, um automóvel e uma motocicleta, com o propósito de praticar o crime de roubo, estando todos eles vestidos com roupas de manga comprida e com roupas protegendo suas cabeças, e pelo menos dois deles portando armas de fogo, uma do tipo espingarda e uma do tipo revólver. Já no local, os roubadores entraram na única casa existente na propriedade rural, e renderam a vítima Agna e seus filhos menores, que estavam no interior do imóvel, ordenando que eles se deitassem no chão e entregassem os seus aparelhos celulares, o que foi feito. Após isso, os roubadores passaram a esperar a chegada de Edilson, que havia saído de moto para ir em um mercadinho na cidade. Com o retorno dele, um dos autores segurou Agna atrás da porta, enquanto um dos outros saiu e abordou Edilson, do lado de fora da casa, levando-o para o interior. Os roubadores, de pronto, indagaram Edilson acerca da existência de tratores na…

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