Processo 2124783-25.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2124783-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itatinga - Paciente: R. A. B. - Impetrante: L. V. M. - Impetrado: J. de D. da V. R. das G. - 3 R. - B. - Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Leandro Vinícius Michelin (OAB/SP 467.799), em favor de R.A.B., sob a alegação de constrangimento ilegal praticado, em tese
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