Processo 2128041-43.2026.8.26.0000
TJSP • Revisão Criminal
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DESPACHO Nº 2128041-43.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Tambaú - Peticionário: E. J. G. - EDUARDO JOSÉ GIMENEZ foi condenado pelo Juízo de Direito da Comarca de Tambaú, nos Autos de Processo Crime nº 1500030-93.2022.8.26.0614, às penas de 01 ano, 09 meses e 10 dias de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 129, §§ 1º, I, 9º e 10º; 04 meses
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