Processo 2128186-02.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2128186-02.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: O. C. J. - Paciente: J. F. G. - Paciente: L. G. T. - Vistos... Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor das pacientes, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal, supostamente imposto pela digna autoridade apontada
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