Processo 2132701-80.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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DESPACHO Nº 2132701-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itu - Impetrante: Sandro Brito Loureiro - Paciente: Mateus Santos Moura - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado por SANDRO BRITO LOUREIRO, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 17.362, em favor de MATEUS SANTOS MOURA, que figura como Paciente, no qual aponta como autoridade coatora o
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