Processo 2138039-35.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2138039-35.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Paciente: L. H. G. B. - Impetrante: A. P. E. - O impetrante ajuizou o presente pedido de habeas corpus com pedido liminar, contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente e indeferiu o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência. Alega ausência de fundament
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