Processo 2139064-83.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2139064-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante: Gustavo Ferreira Dias - Paciente: Thiago Fernando Menin - Impetrado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos para a análise do pedido liminar. GUSTAVO FERREIRA DIAS (impetrante), em favor de THIAGO FERNANDO MENIN (paciente), com fundamento no ar
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