Processo 2144090-62.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
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DESPACHO Nº 2144090-62.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Defensoria Publica Estado de São Paulo - Paciente: Gabriel de Jesus Jeremias Lima - Paciente: Giovani Oliveira Lima da Silva - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2144090-62.2026.8.26.0000 Relator(a): ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS Órgão Julgador:
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