Processo 2148012-14.2026.8.26.0000
TJSP • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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DESPACHO Nº 2148012-14.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: João Pedro de Melo Dias - Impetrante: Gabriela Gabriel - Vistos, Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JOÃO PEDRO DE MELO DIAS, sob a alegação de ilegal constrangimento decorrente de ato do MM. Juiz de Direito da Vara Regional das Garantias da Comarca da C
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