Processo 2150258-80.2026.8.26.0000

TJSP • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
2150258-80.2026.8.26.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DESPACHO Nº 2150258-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Rafael Paulino da Silva - Vistos. Trata-se de revisão criminal ajuizada por Rafael Paulino da Silva objetivando a desconstituição do acórdão da 3ª Câmara de Direito Criminal deste Tribunal, transitado em julgado em 17/03/2026, o qual rejeitou a preliminar de nulidade e

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